Termos de Uso

Última atualização: Janeiro de 2024

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Dias e Dias Advogados ("Site"), você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso Site.

2. Descrição dos Serviços

O Site oferece informações sobre nossos serviços jurídicos relacionados à cidadania italiana, incluindo processo judicial, via administrativa, pesquisa documental e outros serviços correlatos.

3. Natureza Informativa

O conteúdo disponibilizado neste Site tem caráter meramente informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas individualmente por um advogado.

4. Uso Adequado

Você concorda em utilizar o Site apenas para fins lícitos e de forma que:

  • Não viole quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis
  • Não infrinja direitos de terceiros
  • Não tente obter acesso não autorizado a sistemas ou dados
  • Não transmita vírus ou códigos maliciosos
  • Não utilize informações do Site para fins ilícitos

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo textos, imagens, logotipos, ícones e design, é de propriedade da Dias e Dias Advogados e está protegido por leis de direitos autorais. A reprodução não autorizada é proibida.

6. Cadastro e Informações

Ao fornecer informações através de formulários do Site, você declara que:

  • As informações fornecidas são verdadeiras e precisas
  • Você possui autorização para fornecer documentos de terceiros
  • Manterá suas informações atualizadas

7. Relação Advogado-Cliente

O simples acesso ao Site ou o preenchimento de formulários não constitui relação advogado-cliente. Esta relação somente se estabelece mediante contrato de prestação de serviços devidamente assinado pelas partes.

8. Sigilo Profissional

Os advogados da Dias e Dias Advogados estão sujeitos ao sigilo profissional previsto no Código de Ética da OAB. As informações compartilhadas após a contratação são protegidas pelo sigilo advogado-cliente.

9. Links Externos

O Site pode conter links para sites de terceiros (como tribunais italianos). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

10. Limitação de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do Site, incluindo:

  • Erros ou omissões no conteúdo
  • Interrupções ou falhas técnicas
  • Vírus ou códigos maliciosos de terceiros
  • Uso indevido de informações por terceiros

11. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas através do Site. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será resolvida no foro da cidade de São Paulo - SP.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: