{"id":7039,"date":"2026-06-19T15:21:35","date_gmt":"2026-06-19T18:21:35","guid":{"rendered":"https:\/\/diasediasadvogados.com.br\/?p=7039"},"modified":"2026-06-19T15:21:37","modified_gmt":"2026-06-19T18:21:37","slug":"ate-que-geracao-tem-direito-a-cidadania-italiana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/diasediasadvogados.com.br\/blog\/ate-que-geracao-tem-direito-a-cidadania-italiana\/","title":{"rendered":"At\u00e9 que gera\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0 cidadania italiana? O que vale em 2026"},"content":{"rendered":"\n

At\u00e9 que gera\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0 cidadania italiana depende da legisla\u00e7\u00e3o vigente, que sofreu mudan\u00e7as relevantes em 2025 com a nova lei restritiva \u2014 mas a resposta exata varia conforme a situa\u00e7\u00e3o do descendente e a data do protocolo do pedido. <\/p>\n\n\n\n

Para quem j\u00e1 reconheceu a cidadania ou protocolou o processo antes das novas regras, o direito permanece intacto; para novos requerentes, o cen\u00e1rio \u00e9 mais restritivo.<\/p>\n\n\n\n

A confus\u00e3o sobre esse tema cresceu porque, ao longo de mais de 30 anos, o princ\u00edpio do jus sanguinis garantiu o reconhecimento sem limite de gera\u00e7\u00f5es \u2014 mas as reformas legislativas recentes introduziram crit\u00e9rios mais estreitos para descendentes nascidos no exterior. <\/p>\n\n\n\n

Neste guia, vamos explicar exatamente qual \u00e9 a regra atual em 2026 e o que significa para bisnetos, tataranetos e gera\u00e7\u00f5es mais distantes que ainda est\u00e3o buscando o reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n

Voc\u00ea reencontrou um antepassado italiano e quer saber se sua fam\u00edlia ainda tem direito \u00e0 cidadania?<\/strong> O Dias&Dias analisa casos de todas as gera\u00e7\u00f5es e indica a melhor via processual com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 que gera\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0 cidadania italiana?<\/h2>\n\n\n\n

A resposta n\u00e3o \u00e9 simples porque, em 2026, coexistem duas realidades jur\u00eddicas distintas. Quem j\u00e1 teve a cidadania italiana reconhecida antes da entrada em vigor das novas regras n\u00e3o foi afetado: o status adquirido permanece v\u00e1lido e irrevers\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

Da mesma forma, quem protocolou pedido administrativo ou ajuizou a\u00e7\u00e3o judicial antes de 28 de mar\u00e7o de 2025 continua sendo julgado pelas regras antigas do jus sanguinis ilimitado. Por\u00e9m, para novos requerentes que ainda n\u00e3o protocolaram pedido algum, a Lei n.\u00ba 74\/2025 estabeleceu crit\u00e9rios mais estreitos. <\/p>\n\n\n\n

Em linhas gerais, a nova norma restringiu o reconhecimento autom\u00e1tico aos descendentes diretos de cidad\u00e3os italianos nascidos na It\u00e1lia, ou de ascendentes com cidadania exclusivamente italiana e v\u00ednculo residencial comprovado de pelo menos dois anos no territ\u00f3rio italiano. <\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, para requerentes novos, em muitos casos o limite pr\u00e1tico passou a ser o n\u00edvel dos netos. Ainda assim, a Corte Constitucional italiana<\/a> \u2014 em decis\u00e3o de 30 de abril de 2026 (Senten\u00e7a n.\u00ba 63\/2026) \u2014 confirmou a constitucionalidade da reforma, mas abriu uma margem importante.<\/p>\n\n\n\n

Descendentes de gera\u00e7\u00f5es mais distantes que demonstrarem ter tomado atitudes concretas e inequ\u00edvocas na busca pelo reconhecimento podem pleitear tutela judicial com base em uma interpreta\u00e7\u00e3o constitucionalmente orientada da norma. Ou seja, o caminho para bisnetos e tataranetos ainda n\u00e3o est\u00e1 fechado.<\/p>\n\n\n\n

Qual \u00e9 o limite de gera\u00e7\u00f5es na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n

Por enquanto, o limite pr\u00e1tico para novos requerentes \u00e9 o n\u00edvel dos netos. A legisla\u00e7\u00e3o distingue dois planos: a titularidade substancial do status de cidad\u00e3o \u2014 que nasce pelo simples fato de descender de um italiano \u2014 e a titularidade formal, que s\u00f3 se concretiza com o reconhecimento administrativo ou judicial. <\/p>\n\n\n\n

A nova lei impede, com efeito retroativo, que o reconhecimento formal venha a ser concedido para gera\u00e7\u00f5es mais distantes, salvo em casos excepcionais ou em processos j\u00e1 ajuizados.<\/p>\n\n\n\n

Isso n\u00e3o significa, contudo, que descendentes mais distantes n\u00e3o tenham mais nenhuma alternativa. A via judicial continua sendo invocada com \u00eaxito em numerosos casos, inclusive pela Corte de Cassa\u00e7\u00e3o, que em maio de 2026 reafirmou expressamente que a cidadania iure sanguinis \u00e9 um direito subjetivo de relev\u00e2ncia constitucional, imprescrit\u00edvel e que nasce com o titular.<\/p>\n\n\n\n

Quais os crit\u00e9rios para obter a cidadania italiana?<\/h2>\n\n\n\n

Existem alguns crit\u00e9rios espec\u00edficos para se obter a cidadania italiana e um dos principais \u00e9 provar a liga\u00e7\u00e3o direta com um ancestral italiano. Essa etapa envolve apresentar certid\u00f5es de nascimento, casamento, batismo ou qualquer outro documento relevante que comprove a conex\u00e3o familiar. \u00c9 crucial garantir que todos os documentos estejam em conformidade com os regulamentos italianos, para obter sucesso e evitar atrasos ou at\u00e9 mesmo rejei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n

\n
\"Quais
Fonte\/Reprodu\u00e7\u00e3o: original \n<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel obter a cidadania italiana<\/a> ao residir na It\u00e1lia por determinado tempo a depender das circunst\u00e2ncias ou caso o c\u00f4njuge seja um cidad\u00e3o italiano e que o casamento tenha sido devidamente oficializado h\u00e1 no m\u00ednimo tr\u00eas anos.<\/p>\n\n\n\n

O que mudou com a Lei 74\/2025 (Lei Tajani)?<\/h3>\n\n\n\n

A reforma da cidadania italiana avan\u00e7ou em duas etapas em 2025. Primeiro, o Decreto-Lei n.\u00ba 36\/2025 entrou em vigor em 29 de mar\u00e7o, impondo restri\u00e7\u00f5es imediatas ao reconhecimento da cidadania iure sanguinis. Depois, a Lei n.\u00ba 74\/2025 \u2014 publicada em 23 de maio \u2014 converteu o decreto em lei definitiva com emendas parlamentares. Juntas, essas normas formam o que ficou conhecido como “Lei Tajani”.<\/p>\n\n\n\n

A principal altera\u00e7\u00e3o \u00e9 o art. 3-bis da Lei n.\u00ba 91\/1992, que passou a estabelecer que quem nasceu no exterior e possui outra cidadania \u00e9 considerado como se jamais tivesse adquirido a cidadania italiana, exceto em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n

Entre as exce\u00e7\u00f5es previstas, est\u00e3o quem apresentou pedido administrativo ou judicial at\u00e9 27 de mar\u00e7o de 2025, quem j\u00e1 tinha agendamento consular naquela data e quem teve ascendente de primeiro ou segundo grau com cidadania exclusivamente italiana.<\/p>\n\n\n\n

Essa mudan\u00e7a representou a maior altera\u00e7\u00e3o no regime de jus sanguinis desde 1992, quando a Lei n.\u00ba 91 consolidou as regras atuais. Milh\u00f5es de descendentes ao redor do mundo foram afetados pela transi\u00e7\u00e3o, especialmente bisnetos e tataranetos que ainda n\u00e3o haviam protocolado seus pedidos.<\/p>\n\n\n\n

A vig\u00eancia da lei \u00e9 retroativa?<\/h2>\n\n\n\n

Sim, a reforma tem efeito retroativo no sentido de impedir o reconhecimento formal de cidadanias que j\u00e1 existiam em tese, mas ainda n\u00e3o tinham sido declaradas oficialmente. <\/p>\n\n\n\n

A Corte Constitucional, na Senten\u00e7a n.\u00ba 63\/2026, reconheceu que a norma constitui uma “retroatividade pr\u00f3pria”, ou seja, afeta situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas formadas no passado, mas n\u00e3o revoga cidadanias j\u00e1 reconhecidas. Isso tranquilizou quem j\u00e1 concluiu o processo, mas gerou preocupa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas para quem ainda est\u00e1 na fila.<\/p>\n\n\n\n

A distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental: a cidadania como direito substantivo n\u00e3o desaparece; o que muda \u00e9 a possibilidade de obter o reconhecimento formal por meio das vias administrativas tradicionais.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o Projeto de Lei DDL 752?<\/h2>\n\n\n\n

O Projeto de Lei n.\u00ba 752 \u00e9 uma proposta diferente da Lei Tajani e representa um poss\u00edvel endurecimento ainda maior das regras. <\/p>\n\n\n\n

Entre as principais medidas previstas, est\u00e3o a limita\u00e7\u00e3o da cidadania por jus sanguinis \u00e0 terceira gera\u00e7\u00e3o, a imposi\u00e7\u00e3o de um n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia em italiano para descendentes de quarta gera\u00e7\u00e3o maiores de idade e a exig\u00eancia de resid\u00eancia na It\u00e1lia antes do pedido para essas categorias mais distantes.<\/p>\n\n\n\n

Esse projeto esteve em tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Assuntos Constitucionais e ainda, em meados de 2026, aguardava defini\u00e7\u00e3o sobre sua vota\u00e7\u00e3o no Senado. Enquanto isso, a Lei Tajani continua sendo a norma em vigor.<\/p>\n\n\n\n

O que a Corte Constitucional decidiu em 2026?<\/h2>\n\n\n\n

Em 11 de mar\u00e7o de 2026, a Corte Constitucional italiana realizou audi\u00eancia p\u00fablica para julgar a validade da reforma. A decis\u00e3o final foi publicada em 30 de abril de 2026, sob o ac\u00f3rd\u00e3o n.\u00ba 63\/2026. O resultado n\u00e3o foi totalmente favor\u00e1vel aos descendentes, mas tamb\u00e9m n\u00e3o representou uma derrota completa.<\/p>\n\n\n\n

A Corte declarou improcedentes as quest\u00f5es de inconstitucionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 norma e reconheceu que a reforma n\u00e3o \u00e9 retroativamente invasiva no sentido estrito, ou seja, n\u00e3o anula cidadanias j\u00e1 reconhecidas. Contudo, a decis\u00e3o tamb\u00e9m distinguiu claramente entre a titularidade substancial do direito e o reconhecimento formal, deixando uma brecha interpretativa importante para quem j\u00e1 demonstrou empenho real na busca pelo reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n

O que isso significa na pr\u00e1tica \u00e9 que a via judicial n\u00e3o est\u00e1 fechada \u2014 pelo contr\u00e1rio, a Corte de Cassa\u00e7\u00e3o, em maio de 2026, reiterou que a cidadania iure sanguinis \u00e9 um direito que nasce com o indiv\u00edduo e n\u00e3o pode ser obstaculizado por inefici\u00eancias administrativas.<\/p>\n\n\n\n

A via judicial ainda \u00e9 uma alternativa?<\/h2>\n\n\n\n

Sim. A jurisprud\u00eancia mais recente da Corte de Cassa\u00e7\u00e3o italiana refor\u00e7a que o interesse processual n\u00e3o depende exclusivamente de uma negativa formal do Estado. <\/p>\n\n\n\n

Um descendente pode ter legitimidade para demandar judicialmente quando enfrenta impedimentos, dificuldades ou demoras que impossibilitam o acesso ao sistema administrativo \u2014 cen\u00e1rio que descreve exatamente a realidade de milhares de fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n\n\n\n

Para bisnetos e tataranetos que n\u00e3o se enquadram nas exce\u00e7\u00f5es da Lei Tajani, a via judicial continua sendo o caminho mais promissor para o reconhecimento da cidadania, desde que acompanhada por profissionais qualificados.<\/p>\n\n\n\n

Quais crit\u00e9rios s\u00e3o exigidos para obter a cidadania italiana por descend\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n

Independentemente das mudan\u00e7as legislativas, alguns requisitos estruturais permanecem essenciais para qualquer pedido de reconhecimento. O principal deles \u00e9 a prova documental da liga\u00e7\u00e3o direta entre o requerente e o antepassado italiano: certid\u00f5es de nascimento, casamento, \u00f3bito e batismo que comp\u00f5em a cadeia geneal\u00f3gica.<\/p>\n\n\n\n

Outro elemento decisivo \u00e9 verificar se o antepassado italiano se naturalizou brasileiro \u2014 e principalmente a data dessa naturaliza\u00e7\u00e3o. Se a naturaliza\u00e7\u00e3o ocorreu antes do nascimento do filho que d\u00e1 continuidade \u00e0 linha, o v\u00ednculo de cidadania italiana foi rompido naquele ponto. Se ocorreu depois, a transmiss\u00e3o permanece v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios para novos requerentes em 2026<\/h2>\n\n\n\n

Para quem est\u00e1 iniciando o processo agora, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso considerar:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • A data do protocolo<\/strong> do pedido: quem protocolou antes de 28 de mar\u00e7o de 2025 est\u00e1 protegido pelas regras antigas.<\/li>\n\n\n\n
  • O grau de parentesco<\/strong> com o antepassado italiano: filhos e netos t\u00eam tratamento diferenciado sob a Lei Tajani.<\/li>\n\n\n\n
  • A hist\u00f3ria de naturaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> do antepassado e de toda a linha familiar.<\/li>\n\n\n\n
  • A comprova\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo efetivo<\/strong> com a Rep\u00fablica Italiana, especialmente para descendentes que n\u00e3o possuem ascendentes de primeiro ou segundo grau com cidadania exclusivamente italiana.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Tenho direito morando no Brasil?<\/h2>\n\n\n\n

    Sim. A resid\u00eancia do requerente n\u00e3o \u00e9 um fator eliminat\u00f3rio. Ao longo de d\u00e9cadas, milh\u00f5es de brasileiros obtiveram reconhecimento da cidadania italiana diretamente no Brasil, pelos consulados e pela via judicial. A dificuldade principal sempre foi a fila consular, mas a via judicial \u2014 com patroc\u00ednio de advogados brasileiros perante os tribunais italianos \u2014 sempre foi e continua sendo plenamente vi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

    Vantagens de se obter a cidadania italiana<\/h2>\n\n\n\n

    Obter a cidadania italiana abre um conjunto de direitos concretos e pr\u00e1ticos que v\u00e3o muito al\u00e9m da possibilidade de viajar sem restri\u00e7\u00f5es. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Livre circula\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia<\/strong> na Uni\u00e3o Europeia, inclusive no Espa\u00e7o Schengen.<\/li>\n\n\n\n
    • Acesso ao sistema de sa\u00fade<\/strong> europeu e redes sanit\u00e1rias de cada pa\u00eds membro.<\/li>\n\n\n\n
    • Educa\u00e7\u00e3o em institui\u00e7\u00f5es europeias<\/strong> com anuidades significativamente mais acess\u00edveis.<\/li>\n\n\n\n
    • Oportunidades de trabalho<\/strong> em qualquer pa\u00eds da UE sem necessidade de visto ou autoriza\u00e7\u00e3o adicional.<\/li>\n\n\n\n
    • Passaporte italiano<\/strong>, um dos documentos de viagem mais respeitados do mundo, aceito em mais de 190 pa\u00edses.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Al\u00e9m das vantagens pr\u00e1ticas, existe a dimens\u00e3o simb\u00f3lica do reconhecimento da ancestralidade \u2014 um processo que valoriza a hist\u00f3ria familiar e restitui um direito que j\u00e1 existia, mas n\u00e3o havia sido formalizado.<\/p>\n\n\n\n

      Crit\u00e9rios da cidadania italiana<\/h2>\n\n\n\n

      Em 2026, at\u00e9 que gera\u00e7\u00e3o tem direito \u00e0 cidadania italiana \u00e9 uma quest\u00e3o que n\u00e3o pode mais ser respondida com um n\u00famero fixo, porque a resposta depende da hist\u00f3ria de cada fam\u00edlia, da data do protocolo do pedido e das particularidades do caso. Para quem j\u00e1 se enquadra nas exce\u00e7\u00f5es da Lei Tajani ou protocolou antes de mar\u00e7o de 2025, o cen\u00e1rio permanece o mais favor\u00e1vel poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n

      Para quem est\u00e1 come\u00e7ando agora como bisneto ou tataraneto, a via judicial continua sendo uma alternativa v\u00e1lida.<\/p>\n\n\n\n

      A chave para qualquer descendente \u00e9 agir com clareza de informa\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada. O cen\u00e1rio jur\u00eddico italiano mudou significativamente, mas o direito de sangue n\u00e3o desapareceu. O que mudou foi o caminho para formaliz\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

      Se voc\u00ea quer entender com precis\u00e3o se sua fam\u00edlia ainda tem direito \u00e0 cidadania italiana e qual \u00e9 o melhor caminho para o seu caso, o Dias&Dias oferece an\u00e1lise documental gratuita e consultoria especializada para mapear sua linha geneal\u00f3gica e indicar a estrat\u00e9gia mais adequada com base na legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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