O chamado jus sanguinis é o conceito legal que assegura a passagem da cidadania italiana por laços de sangue, sem considerar onde a pessoa nasceu. Em 2025, a Corte Constitucional da Itália reafirmou essa prerrogativa ao declarar que era inconstitucional uma tentativa de limitar apenas a duas gerações.
Essa decisão trouxe alívio e otimismo a milhões de brasileiros de origem italiana. Apesar da continuidade do princípio do jus sanguinis, houve mudanças significativas no procedimento de reconhecimento da cidadania, que exige mais cuidado e preparação.
Neste artigo, abordaremos o que significa o jus sanguinis, as distinções entre este princípio e o jus soli, as principais alterações na legislação italiana em 2025, e o que fazer para assegurar o seu direito de forma segura, mesmo com novas exigências de documentos e normas legais.
O que é o princípio do jus sanguinis?
O jus sanguinis é um conceito de direito internacional que se traduz como “direito de sangue”. Esse princípio determina que a nacionalidade de uma pessoa pode ser adquirida com base na linhagem familiar, em vez de onde ela nasceu. Essa ideia fundamenta as leis de cidadania na Itália.
Para os brasileiros que têm ancestrais italianos, o jus sanguinis possibilita solicitar a cidadania italiana por descendência, mesmo que o ancestral tenha deixado a Itália há mais de cem anos. A passagem do direito não é limitada pelo número de gerações, contanto que existam documentos que comprovem a relação.
Ao contrário do jus soli, que assegura cidadania a quem nasce em um determinado país, o jus sanguinis mantém a conexão com as raízes familiares e culturais. No caso da Itália, essa conexão foi fortalecida por uma recente decisão judicial.
Qual a diferença entre jus sanguinis e jus soli?
O jus sanguinis, que se traduz literalmente como “direito de sangue”, é diferente do jus soli, que é conhecido como “direito de solo”. No primeiro caso, a nacionalidade é transmitida pelos pais ou antepassados, sem levar em conta o local onde a pessoa nasceu. No segundo caso, ser nascido em um país específico é o principal fator que determina a nacionalidade.
A Itália utiliza apenas o jus sanguinis para a transferência de cidadania através da ascendência. O jus soli é aplicado somente em casos excepcionais, como no caso de filhos de apátridas que nascem em território italiano.
Para os brasileiros, isso implica que o fato de ter nascido no Brasil não interfere no direito à cidadania italiana por descendência, desde que a conexão com o antepassado italiano seja contínua e devidamente comprovada por documentação.
O que diz a nova lei da cidadania italiana aprovada em 2025?
A nova lei cidadania italiana de 2025 foi estabelecida através do Decreto-Lei n° 36/2025 e transformada na Lei n° 74/2025. O objetivo dessa nova norma era limitar a passagem da cidadania por jus sanguinis a somente duas gerações após o italiano ancestral.
Outra parte da proposta adotada foi a necessidade de um laço cultural direto com a Itália, que incluía fluência no idioma italiano e residência anterior no país. A finalidade era diminuir a crescente procura por cidadania entre os descendentes, especialmente de solicitantes na América Latina.
No entanto, essa tentativa de limitar os jus sanguinis suscitou críticas de especialistas e advogados, pois violava preceitos constitucionais italianos e o direito histórico dos descendentes.
A Corte Italiana cancelou a nova regra sobre jus sanguinis?
Sim. Em julho de 2025, a Corte Constitucional da Itália decidiu que a seção da legislação que restringia o jus sanguinis a apenas duas gerações era inconstitucional. De acordo com a Corte, essa limitação infringiu o princípio da igualdade e os direitos já conquistados pelos descendentes.
Essa resolução foi vista como uma conquista significativa para as comunidades italianas fora do país, especialmente no Brasil, onde se estima que haja mais de 30 milhões de indivíduos com alguma herança italiana.
Assim, o jus sanguinis continua a ser aplicável a todas as gerações, desde que a linha de descendência esteja devidamente documentada. A decisão reafirma o caráter perpétuo da conexão entre o cidadão e sua origem familiar.
O que ainda mudou com a nova lei?
Embora a eliminação da limitação geracional tenha ocorrido, outras alterações introduzidas pela nova legislação de cidadania italiana de 2025 permanecem. Dentre essas alterações, estão o aumento das exigências documentais e dos prazos para a solicitação.
Agora, há uma supervisão mais rigorosa sobre documentos falsificados e sobre relacionamentos fictícios com a Itália. Adicionalmente, novos prazos máximos foram estabelecidos para marcações em consulados e processos administrativos na Itália.
O consulado italiano também passou a requerer agendamentos digitais com prazos mais curtos, isso resulta em uma maior competição por datas disponíveis e dificultando o acesso direto ao reconhecimento. Essa situação tem levado muitos solicitantes de jus sanguinis a procurar alternativas legais ou consultorias especializadas para apressar os seus processos.
Essas alterações demandam que o solicitante de jus sanguinis esteja adequadamente preparado e tenha assistência jurídica especializada para assegurar que todas as exigências legais sejam atendidas.
Ainda posso obter cidadania italiana por jus sanguinis?
Sim. O acesso à cidadania italiana por jus sanguinis permanece totalmente válido. Até mesmo bisnetos e tataranetos de italianos ainda têm a possibilidade de solicitar o reconhecimento da cidadania, desde que atendam aos novos requisitos legais estabelecidos.
É crucial demonstrar a linha de descendência de maneira contínua. A ausência de um documento ou erro nas datas pode afetar negativamente o processo. Em situações mais complicadas, pode ser necessário entrar com uma ação judicial na Itália.
A assistência jurídica se torna imprescindível para garantir o direito ao jus sanguinis diante do novo contexto legislativo, especialmente para aqueles que pertencem a gerações mais distantes ou que têm ascendência materna anterior a 1948.
Quais documentos são exigidos agora?
Com as alterações recentes, os requisitos documentais para a validação do jus sanguinis tornaram-se mais estritos. Confira na tabela abaixo os itens essenciais que são obrigatórios:
| Documento | Requisito |
| Certidões de nascimento, casamento e óbito | De todos os ascendentes até o ancestral italiano |
| Certidão de nascimento italiana do antenato | Em formato “estratto dell’atto di nascita” |
| Certidão negativa de naturalização (CNN) | Emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro |
| Tradução juramentada | Para todos os documentos emitidos fora da Itália |
| Apostilamento de Haia | Em todos os documentos estrangeiros traduzidos |
Além disso, para linhagens maternas anteriores a 1948, pode ser preciso um ato legal, dado que a lei italiana começou a admitir o direito das mulheres de repassar a cidadania apenas a partir deste ano.
Como a Dias&Dias pode te ajudar no processo de cidadania?
A Dias&Dias fornece um serviço abrangente para a obtenção da cidadania italiana por jus sanguinis. O primeiro passo é uma avaliação sem custo da sua árvore genealógica, onde analisamos a documentação existente e a viabilidade do seu caso.
A equipe acompanha minuciosamente todas as etapas no Brasil e na Itália, isso inclui a busca de documentos, agendamento no consulado, traduções, apostilas e representação em casos judiciais. Para situações mais complicadas, como a linhagem materna anterior a 1948, você terá respaldo jurídico.
Ter o suporte de especialistas é a maneira mais eficaz de assegurar o seu direito ao jus sanguinis de forma segura, para evitar erros que possam causar atrasos ou complicações no processo.
Conclusão
A cidadania italiana por sangue permanece legítima e disponível, mesmo com a nova lei de 2025. A abordagem para limitá-la foi rejeitada pela Corte Constitucional da Itália, mas as novas exigências de documentação demandam maior atenção e preparação.
Além da relevância da decisão da Corte Italiana, a validação da cidadania italiana por jus sanguinis permanece como um vínculo cultural e legal significativo entre a Itália e os seus descendentes ao redor do globo. Para muitos brasileiros, esse direito representa mais do que um passaporte europeu: simboliza pertencimento, novas oportunidades e a valorização de suas histórias familiares.
Por outro lado, as novas exigências em termos de documentos e procedimentos indicam que o processo para obter a cidadania tornou-se mais rigoroso e técnico. A busca pelo reconhecimento do jus sanguinis requer um bom planejamento, paciência e, em muitas situações, aconselhamento legal para lidar com desafios como registros antigos, lacunas na linha de descendência ou restrições consulares.
Assim, se você tem ancestralidade italiana e deseja obter sua cidadania, esse é o momento certo para agir. Com o jus sanguinis reafirmado legalmente e o suporte adequado, você pode assegurar o seu direito de maneira segura e eficiente. A Dias&Dias está preparada para apoiar você em cada fase do processo.
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