Todo o processo que envolve cidadania italiana na Itália exige uma série de ações muito estratégicas para que a sua estadia e a solicitação transcorram com legalidade e segurança. Após a entrada em vigor das novas regras no ano de 2025, é fundamental entender os passos, desde o registro de residência no Comune até a obtenção do permesso di soggiorno específico.
Esse período de espera, que pode ser bem longo, precisa ser muito bem-planejado para evitar problemas com as autoridades locais e garantir que o seu direito seja reconhecido sem demais contratempos.
Organizar a sua documentação, compreender as limitações e contar com a assessoria especializada são as chaves para uma experiência bem-sucedida. Esse planejamento mais minucioso evita algumas surpresas desagradáveis e assegura que você cumpra todos os requisitos legais desde o seu primeiro dia na Itália.
Para navegar por esse processo complexo com maior confiança, a consultoria jurídica da Dias&Dias Advogados oferece todo o suporte necessário desde o início do processo até ao seu fim.
Como fazer o pedido de cidadania italiana?
O primeiro passo é a reunião de toda a documentação brasileira, que inclui certidões de nascimento, casamento e de óbito do seu ancestral italiano e de toda a linha de descendência.
Todos estes documentos precisam estar atualizados, com a Apostila de Haia e tradução juramentada para o italiano. Toda essa papelada é a base do seu processo e deve estar impecável para evitar devoluções ou até mesmo solicitações de correções, que podem causar atrasos significativos.
Um checklist detalhado pode ser extremamente importante para não esquecer nenhuma certidão essencial e nenhum documento que possa comprovar o seu vínculo familiar. Com a documentação em mãos, você deve escolher uma cidade italiana (Comune) para estabelecer a sua residência legal, ao fazer a sua inscrição no registro anagráfico (iscrizione anagrafica).
Após confirmada a sua residência, você protocola o pedido de reconhecimento da cidadania italiana na Itália no Ufficio di Stato Civile local. O funcionário público responsável analisará o seu dossiê para verificar se todos os requisitos do ius sanguinis (direito de sangue) são atendidos antes de emitir uma decisão.
Quais são as restrições após as novas regras (2025)?
As novas disposições, estabelecidas pelo Decreto-Lei 36/2025 e convertidas na Lei 74/2025, introduziram mudanças significativas no processo. Uma das alterações mais relevantes diz respeito à transmissão da cidadania italiana na Itália para os filhos nascidos no exterior, que pode sofrer algumas restrições em casos mais específicos, onde busca limitar as chamadas “linhas infinitas”.
É de suma importância verificar como essas novas interpretações impactam a sua árvore genealógica antes de dar início ao processo. Além disso, as novas regras podem trazer ajustes nos prazos e na documentação exigida pelos Comunes.
O governo italiano busca, assim, conferir maior uniformidade ao procedimento, mas a aplicação prática ainda pode variar um pouco. Consultar o texto legal oficial e ter a orientação especializada se tornou algo indispensável para entender os limites e as oportunidades criadas por essa nova legislação.
Posso morar na Itália enquanto aguardo meu pedido?
Sim, é perfeitamente possível e, na verdade, necessário morar na Itália durante toda a tramitação do seu pedido, desde que você regularize a sua situação. O fundamento legal para a sua permanência é o registro de residência (residenza) efetuado no Comune. Esse registro é a declaração formal de que você elegeu aquele município como a sua moradia habitual e é obrigatório para protocolar a solicitação de cidadania.
Para você permanecer no país de forma legal, além do período de 90 dias permitido para os turistas, você deve solicitar junto à Questura (delegacia de polícia) da sua cidade o permesso di soggiorno per attesa cittadinanza (autorização de residência para espera de cidadania). Esse documento é a prova da sua situação regular perante a lei italiana enquanto aguarda a conclusão do processo.
Posso sair da Itália durante o processo de cidadania?
Você até pode realizar algumas viagens para fora da Itália durante o processo, porém, isso envolve alguns riscos que devem ser considerados. O principal perigo é que o funcionário do Ufficio Anagrafe do seu Comune pode realizar uma verificação surpresa para confirmar que você ainda reside efetivamente no endereço declarado.
Se você for considerado irreperível (não encontrado) em repetidas checagens, o seu registro de residência pode ser cancelado. O cancelamento da residência por irrepetibilidade é um dos motivos mais comuns para o arquivamento do processo de cidadania.
Por isso, recomenda-se evitar realizar viagens longas ou frequentes, especialmente nos primeiros meses após o registro, quando as verificações são mais comuns. A sua presença contínua é fundamental para demonstrar que você de fato estabeleceu a sua vida na Itália.
Posso trabalhar na Itália enquanto espero meu pedido?
Sim, é atualmente permitido trabalhar na Itália com o permesso di soggiorno attesa cittadinanza. Houve uma importante clarificação por parte do governo que permite ao titular desse tipo de permissão ter um emprego formal, assinar um contrato de trabalho e ter todos os direitos previdenciários e trabalhistas garantidos por lei.
No entanto, a aplicação prática desta regra pode variar, a depender da Questura local e da região. Alguns empregadores podem não estar familiarizados com este permesso, portanto, é sempre recomendável apresentar toda a documentação e confirmar a validade com a própria Questura. Manter o permesso sempre válido é essencial para a manutenção do direito ao trabalho.
Quem tira cidadania italiana perde a cidadania brasileira?
Não. Desde a promulgação da Emenda Constitucional 131/2023, a regra que previa a perda automática da nacionalidade brasileira para quem adquiria outra cidadania foi extinta. O brasileiro nato que obtém a cidadania italiana, seja por descendência ou por qualquer outro meio, mantém integralmente os seus direitos como cidadão do Brasil.
A perda da nacionalidade brasileira agora só ocorre de forma excepcional, se o cidadão manifestar expressamente o seu desejo de renunciar a ela, e desde que isso não o deixe em situação de apatridia (sem nenhuma nacionalidade). Portanto, o reconhecimento da cidadania italiana na Itália confere a você a dupla cidadania, com todos os direitos e obrigações inerentes a ambos os países.
Depois de tirar a cidadania, o que acontece se não fizer o AIRE?
O AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero) é o registro obrigatório para todos os cidadãos italianos que vivem fora da Itália por mais de 12 meses. A inscrição deve ser feita no consulado italiano da sua região no Brasil em até 90 dias após o reconhecimento da cidadania ou após a mudança para o exterior. Não se inscrever no AIRE constitui uma infração administrativa perante o Estado Italiano.
A consequência prática mais imediata é a dificuldade para acessar serviços consulares essenciais, como a emissão ou renovação do passaporte italiano, o registro de nascimento de filhos e o casamento. Além disso, a falta de inscrição pode criar complicações fiscais, pois a Itália poderá considerá-lo residente fiscal em território italiano, o que pode o sujeitar a tributação sobre a sua renda mundial.
Onde tirar cidadania italiana
A escolha entre dar entrada no processo pelo Consulado Italiano no Brasil ou diretamente em um Comune na Itália irá depender de uma análise mais aprofundada e criteriosa do seu caso em específico, dos prazos de cada via e do impacto das novas regras para cidadania italiana na Itália em 2025.
Cada opção tem os seus prós, contras e requisitos particulares que devem ser avaliados com base em sua árvore genealógica e documentação disponível.
A Dias&Dias oferece um diagnóstico completo para definir a melhor estratégia para você e, ao acompanhar todo o processo, garante que a sua documentação esteja sempre em conformidade com a Lei. Precisa validar se o seu caso se enquadra nas novas regras de 2025? Fale com a Dias&Dias e receba um plano completo de ação seguro.
